II - Informações sobre o SIDOF

 

2. Documento Oficial - Tipos e componentes

 

2.2. Capa do documento oficial

Campos:

Prioridade: critério pelo qual será feito destaque visual do documento nos relatórios de acompanhamento;

Data: data de início do trâmite;

Assunto: texto curto que sirva de referência ao documento (ex: MF 00275 DEC MT TRENSURB);

Detalhamento: texto explicativo mais detalhado para pesquisas rápidas;

Classe da autoria (distribuição do documento):
individual - proposto somente pelo próprio Ministério Autor;
conjunto - proposta interministerial.

No caso de ser selecionado CONJUNTO para a Classe da auditoria:

Identificação de Co-Autores;

Referendantes:

Os Ministros dos Ministérios escolhidos como referendantes deverão referendar o documento. Ou seja, para estes documentos deverá constar a assinatura dos respectivos Ministros.

NUP
Quando o trâmite do documento chegar à atividade "Disponibilizar para Co-Autores" (no caso de documento conjunto) ou "Disponibilizar para Presidência" (no caso de documento individual), sistema solicitará a inserção do NUP abrindo o campo correspondente, o mesmo pode ser ou não inserido pelo ministério autor. O documento pode ser encaminhado para a Presidência da República sem o NUP ser preenchido, ou seja, o NUP não é de preenchimento obrigatório.

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