II - Informações sobre o SIDOF
2. Documento Oficial - Tipos e componentes
2.4. Anexo da Exposição de Motivos
Campos(conforme Manual de Redação):
1. Síntese do problema ou da situação que reclama providências.
2. Solução e providências contidas no ato normativo ou na medida proposta.
3. Alternativas existentes às medidas ou atos propostos.
4. Custos.
5.Razões que justificam a urgência.
6. Impacto sobre meio ambiente.
7. Alterações propostas:
Texto atual:
Texto proposto:
8. Síntese do parecer do órgão jurídico.
OBS: O SIDOF oferece a facilidade de botões atalho para os textos padronizados:
"Não há"
"Não se aplica"
"De acordo com o prosseguimento da proposta."
