II - Informações sobre o SIDOF
2. Documento Oficial - Tipos e componentes
2.5. Texto da Proposição
Campos:
Epígrafe:
Entrar com a identificação do ato objeto da proposição, não preenchendo o número que será preenchido antes da publicação.
Ementa, Fundamentação e Proposta:
Entrar os textos obedecendo as regras de formulação de atos normativos do Dec 4176.
Local e data:
O sistema já provê o texto na forma estabelecida no Manual de Redação, o qual deve ser deixado nessa forma para que seja completado após a assinatura do ato legal pelo Presidente da República.