II - Informações sobre o SIDOF
2. Documento Oficial - Tipos e componentes
2.6. Parecer Jurídico do Ministério Autor
Campo:
Texto:
O preposto ou o Consultor Jurídico do Ministério Autor entra com o texto, utilizando os botões da barra de menus para criar o estilo desejado para o texto.
O nome do Consultor Jurídico será apropriado pelo sistema a partir dos dados do certificado digital quando da assinatura do parecer.
