II - Informações sobre o SIDOF
1. O Sistema SIDOF
1.1. Fundamentos
O SIDOF é uma solução com recursos de segurança, registro, controle, acompanhamento, administração e gerência dos documentos oficiais que tramitam entre a Presidência da República e Ministérios, bem como entre a Presidência da República e o Congresso Nacional.
O SIDOF atende aos seguintes fundamentos:
Fundamentos Normativos
- Decreto 4176/2002
- Manual de Redação da Presidência da República
- Medida Provisória 2200-2/2001
- Imprensa Nacional - Portaria 190/2001
Fundamentos Técnicos
- Workflow e colaboração
- Transmissão segura - SSL
- Certificado digital
- Criptografia
- Assinatura digital
- SmartCard
- Token
- Segurança no Banco de Dados
Abrange o trâmite dos seguintes documentos oficiais:
a) Anteprojeto/Projeto de Lei;
b) Projeto de Decreto Normativo;
c) Projeto de Decreto de Pessoal;
d) Projeto de Decreto sobre outros assuntos (sem número);
e) Projeto de Medida Provisória;
f) Exposição de Motivos para Mensagem
g) Exposição de Motivos para Despacho;
i) Mensagem e Aviso;
São três módulos básicos:
1) Trâmite nos Ministérios;
2) Trâmite Interno na Presidência da República;
3) Publicação