II - Informações sobre o SIDOF
1. O Sistema SIDOF
1.5. Responsabilidades no fluxo e aprovação de documentos oficiais - Ministérios
| Presidente da República | Analisa e orienta o documento; Assina digitalmente o documento. |
| Ministro Autor | Define objetivos, orienta o documento e o trâmite e decide envio à Presidência da República; Assina digitalmente o documento. |
| Preposto do Ministério Autor | Insere o documento; Gerencia o fluxo até o envio à Presidência da República; Disponibiliza para as seguintes assinaturas digitais: - Área jurídica - Ministro; Acompanha as assinaturas digitais dos co-Autores; Oportunamente, revê e altera o documento; Arquiva o documento. |
| Consultor Jurídico | Insere o parecer jurídico; Assina digitalmente o parecer; Oportunamente, revê e altera seu parecer. |
| Ministro co-Autor | Assina digitalmente o documento, indicando não concordância quando for o caso; Orienta a devolução ao Ministério Autor. |
| Preposto do Ministério co-Autor | Toma conhecimento do documento; Inclui observação se for o caso; Disponibiliza o documento para assinatura da área jurídica e Ministro; Oportunamente, revê e altera a observação. |
| Consultor Jurídico co-Autor | Registra o texto do parecer jurídico; Assina digitalmente o parecer; Oportunamente, revê e altera seu parecer. |