I - Leia-me
3. Perguntas Mais Frequentes
3.3. Que tipos de documentos posso dar entrada no SIDOF ?
Os tipos de documentos trabalhados no SIDOF são:
Decreto de Estrutura Organizacional;
Decreto Normativo;
Decreto Pessoal;
Decreto Sem Número;
Exposição de Motivos para Despacho;
Exposição de Motivos para Mensagem;
Medida Provisória.
Mensagem ao Presidente.
Projeto de Lei.
Projeto de Lei do CN.