III - Tramitando documentos com o SIDOF
1. Trâmite no Ministério Autor
1.1. Inserindo um documento oficial
Quem:
Preposto do Ministério Autor.
Como:
Escolher o tipo de documento no menu Criar Documento.
Informar o grau de prioridade atribuído pelo autor ao documento.
Informar a data e o assunto.
Clicar em cada documento que compôe o documento SIDOF (Ex: exposição de motivos, anexo da exposição de motivos, texto da proposição, parecer jurídico, etc) e editar o texto dos campos na página que é aberta a seguir.
O documento pode ser registrado como rascunho, não estando disponibilizado aos ministérios envolvidos até que o próprio Preposto finalize o registro do documento.
Assinalar se documento é individual ou conjunto (interministerial), informando os ministérios co-autores.
Uma vez completo, disponibilizar o documento para assinatura digital da área jurídica e do Ministro, acompanhando e gerenciando a coleta das respectivas assinaturas digitais.
Obs.:
O Preposto do Ministério Autor tem competência exclusiva de registrar os seguintes componentes do Documento Oficial:
Exposição de Motivos,
Anexo da Exposição de Motivos,
Proposta do Ato Normativo e
Dados da capa.
O Preposto pode opcionalmente executar o registro do Parecer Jurídico, mas este também pode ser registrado no passo seguinte pelo próprio Consultor Jurídico do Ministério Autor.
Obs. : Somente na atividade de Inserção de Documentos é permitida a sua exclusão (Apagar). Após um documento ser encaminhado, este deixa de ser um rascunho e não pode mais ser excluído: a única opção é arquivá-lo.
Quando:
Ao criar um documento;
No retorno de um documento a esta tarefa para que seja executada alguma alteração em qualquer um dos seus componentes.