III - Tramitando documentos com o SIDOF
1. Trâmite no Ministério Autor
1.2. Inserindo o Parecer da Área Jurídica do Autor
Quem:
1. Preposto do Ministério Autor
2. Consultor Jurídico do Ministério Autor
Como:
O Preposto poderá inserir o parecer jurídico, caso o texto seja disponibilizado juntamente com o conjunto do documento oficial.
O parecer jurídico poderá ser inserido pela área jurídica quando o documento for disponibilizado para assinatura digital daquela área, sendo que neste caso, a assinatura digital da área jurídica deve ocorrer antes da assinatura digital do Ministro.
O Consultor Jurídico tem amplo poder para alterar o parecer jurídico antes de sua assinatura digital.
Alterar o parecer após a assinatura implica na necessidade de nova assinatura digital.
O consultor Jurídico, para visualizar o documento e inserir o parecer jurídico, deve observar se existe algum documento na sua relação de "Atividades a Executar" e "Editar Documento":
Para inserir o parecer juridico clique no link "Parecer Jurídico" :
A seguinte tela será apresentada para inserção do parecer jurídico:
Quando:
Ao criar um documento;
No retorno de um documento a esta tarefa para que seja procedida alguma alteração em qualquer um dos seus componentes.