III - Tramitando documentos com o SIDOF
1. Trâmite no Ministério Autor
1.3. Assinando o Parecer Jurídico - Autor
Quem:
Consultor Jurídico do Ministério Autor
Como:
Se o parecer jurídico for registrado diretamente pelo Preposto, o documento fica automaticamente disponível para assinatura digital do Consultor Jurídico.
Na opção do documento ser disponibilizado sem o parecer jurídico, a área jurídica do ministério deverá registrar o parecer e assiná-lo digitalmente.
O Consultor Jurídico assina somente o parecer jurídico.
Para visualizar os documentos que estão pendentes de sua assinatura basta acessar através da opção "Relacionar documentos" - "Atividades a Executar"
O Consultor Jurídico poderá assinar o seu parecer de duas maneira distintas:
1 - A assinatura poderá ser efetuada pelo relatório dos documentos no "Relacionar documentos" - "Portfólio de Assinaturas", clicando no botão "Assinar e Encaminhar", após indicar quais os documentos deseja assinar em acordo.
A seguir, será solicitado o PIN (Personal Identification Number), senha pessoal do cartão/token. Digite a senha e clique no botão "OK" para efetuar a assinatura.
2 - A assinatura poderá ser efetuada de dentro do documento, ou seja, após abrir o documento o Consultor poderá clicar no botão "Assinar e Encaminhar".
Após clicar no botão "Assinar e Encaminhar" são apresentados os certificados digitais instalados no computador. Selecione o certificado que deseja utilizar e clique em Ok. Para cancelar a operação clique no botão "Cancelar".
Digite o PIN (Personal Identification number) - senha pessoal do cartão/token. Digite sua senha e clique no botão "OK".
Quando:
Quando do registro inicial do documento e quando ocorrer qualquer alteração que implique em potencial revisão do parecer jurídico registrado.