III - Tramitando documentos com o SIDOF
1. Trâmite no Ministério Autor
1.7. Encaminhando para a Presidência da República
Quem:
Preposto ou Ministro Autor
Como:
No caso de disponibilização do documento para início de apreciação pela Presidência da República, deve-se seguir o fluxo previsto.
A partir do momento que o documento fica disponível para a Presidência da República, ele deixa de ser visível aos ministérios envolvidos. Para estes, a única informação disponível é a de que o documento se encontra em trâmite na Presidência da República.
Para encaminhar o documento para a PR, primeiro abra o documento. Assim, poderá inserir o NUP ou encaminhar o documento sem preenchê-lo.
Para visualizar o documento após encaminhá-lo para a Presidência da República acesse o relatório "Relacionar documentos" - "Em Trâmite" - "Por Ministério". Ao visualizar a coluna "Tarefas" irá perceber que a seguinte informação aparece na coluna "Em Trâmite na PR" , desta forma torna-se fácil identificar os documentos que já foram encaminhados para PR.
Quando:
Após o documento retornar com as assinaturas do Consultores Jurídicos e Ministros Titulares dos Ministérios Co-Autores nos casos de
documentos com participação de outros Ministérios.
Após o documento receber as assinaturas do Consultor Jurídico e Ministro Autor nos casos de documentos individuais do Ministério.