III - Tramitando documentos com o SIDOF
2. Trâmite no Ministério Co-Autor
2.2. Registrando o Parecer Jurídico - Co-Autor
Quem:
1. Preposto do Ministério Co-Autor.
2. Consultor Jurídico do Ministério Co-Autor.
Como:
O Preposto poderá inserir o Parecer Jurídico, caso o texto seja disponibilizado pela Consultoria Jurídica.
O parecer jurídico poderá ser incluído pela área jurídica quando o documento for disponibilizado para assinatura digital daquela área, sendo que neste caso, a assinatura digital da área jurídica deve ocorrer antes da assinatura digital do Ministro.
O consultor Jurídico tem amplo poder para alterar o parecer jurídico antes de sua assinatura digital.
Alterar o parecer após a assinatura implica na necessidade de nova assinatura digital.
Para inserir o parecer jurídico clique no botão "Inserir Parecer Jurídico".
Agora insira o parecer e clique no botão "Salvar e Fechar".
Quando:
Quando houver necessidade do preenchimento do Parecer Jurídico, em função do tipo do documento.